Autuação, notificação ou pendência ambiental? Existe um caminho técnico para resolver
Questões ambientais têm prazos legais próprios e exigem defesa técnica específica. Quanto antes a situação for avaliada, mais alternativas existem para regularizar o imóvel e proteger a atividade produtiva.
Dra. Ana Paula Conrado · OAB/MT 23.001
Defesa técnica e regularização ambiental da propriedade rural
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Defesa em autuações e notificações
Análise do auto de infração ou notificação recebida e construção da defesa técnica dentro do prazo legal aplicável.
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Regularização do imóvel rural
Levantamento da situação ambiental atual e condução da regularização junto aos órgãos competentes.
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Suporte em processos de embargo
Avaliação da medida de embargo aplicada e das alternativas legais para retomar a atividade na propriedade.
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CAR, reserva legal e APP
Orientação técnica sobre Cadastro Ambiental Rural, adequação de reserva legal e área de preservação permanente.
O Direito Ambiental Rural é indicado se você
Recebeu uma autuação ou notificação de órgão ambiental e não sabe como responder.
Está com a propriedade ou parte dela sob embargo.
Precisa regularizar o CAR (Cadastro Ambiental Rural) da propriedade.
Tem dúvidas sobre os limites de reserva legal ou área de preservação permanente (APP) do imóvel.
Quer se antecipar e regularizar a situação ambiental antes que vire um problema.
Da avaliação da autuação à regularização
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Etapa 1
Avaliação do caso
Análise do auto de infração, notificação ou situação ambiental da propriedade, incluindo os prazos aplicáveis.
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Etapa 2
Estratégia técnica
Definição do caminho mais adequado: defesa administrativa, regularização documental ou adequação da propriedade.
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Etapa 3
Condução até a resolução
Acompanhamento do processo junto ao órgão ambiental competente até a regularização da situação.
Prazos ambientais são curtos
Autuações e notificações ambientais têm prazos legais específicos para apresentação de defesa. Perder esse prazo pode reduzir significativamente as alternativas disponíveis: por isso, quanto antes a situação for avaliada, mais opções existem para regularizar o imóvel.
Dúvidas sobre autuação, embargo e regularização
Chegou auto de infração. Vou perder a fazenda?
Auto de infração não é perda de propriedade. É o início de um procedimento, com prazo para defesa e possibilidade de discussão do que foi apontado.
O erro mais caro é deixar o prazo passar achando que o papel vai se resolver sozinho.
Estou embargado. Posso continuar plantando no resto da área?
Depende do que exatamente foi embargado: o embargo tem área delimitada, e a leitura correta dessa delimitação é o que define o que segue liberado.
Plantar dentro da área embargada agrava a situação, então essa conferência vem antes de qualquer decisão de safra.
Legalizar a área custa caro. Vale a pena?
A conta não é só do custo da regularização, é do que a irregularidade impede. Sem regularidade ambiental o crédito trava e, em várias cadeias, a venda também.
Na prática, legalizar costuma ser o que mantém o acesso a financiamento e a mercado.
O engenheiro mediu a beira do rio e disse que tenho que recuperar. Isso está certo?
Pode estar, e pode não estar. Medição, data de referência e enquadramento da área mudam o resultado, e laudo técnico também se discute.
Antes de assumir um compromisso de recuperação, vale conferir o que embasa a exigência.
Meu CAR está com erro. Isso trava crédito?
Pode travar, sim: inconsistência no cadastro aparece na análise do banco e costuma parar o processo de financiamento.
Corrigir antes da safra evita descobrir o problema no pior momento, que é na hora de contratar.
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Respostas de caráter informativo, sem garantia de resultado: cada caso depende da análise dos contratos e documentos. Dra. Ana Paula Conrado, OAB/MT 23.001.
Na prática rural, os assuntos andam juntos.
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Dra. Ana Paula Conrado OAB/MT 23.001
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