Matérias e comentários têm chamado a situação do campo de calote. Para quem conhece o produtor rural, a palavra está errada, e entender a diferença muda a forma de buscar uma saída.
Calote pressupõe má-fé: assumir um compromisso já sabendo que não vai pagar, ou simplesmente desaparecer. O que se vê hoje no campo é outra coisa. É endividamento rural (quando as dívidas com o banco crescem além do que a safra consegue pagar), causado, na maioria das vezes, por fatores que o produtor não controla.
Quem conhece o produtor sabe o valor que ele dá à palavra empenhada. Quando ele não consegue pagar, quem mais sofre com isso é ele mesmo.
As causas aparecem com frequência nos atendimentos e costumam se somar:
Nenhuma delas tem a ver com má-fé. Todas têm a ver com o risco próprio da atividade.
Na cidade, um mês ruim pode ser compensado no mês seguinte. No campo, não. O produtor tem uma janela de plantio por ano. Ele investe, planta, espera e só depois colhe e vende. Se a safra falha, a recuperação fica para a próxima temporada, enquanto as parcelas continuam vencendo.
Hoje há produtores que nem conseguiram começar o plantio, com o nome negativado e sem acesso a novas linhas de crédito. Medidas anunciadas para renegociar dívidas rurais ainda não chegaram à maioria de quem precisava delas.
Exemplo ilustrativo: uma família que planta há três gerações perdeu metade da safra com a estiagem e vendeu o restante abaixo do custo. Para não atrasar a parcela, renegociou com juros maiores. No ano seguinte, sem crédito novo, atrasou a semeadura. Não houve calote em nenhum momento: houve uma sequência de fatores que a família não controlava.
O próprio sistema de crédito rural foi desenhado sabendo que safra frustrada acontece. A legislação de política agrícola e o Manual de Crédito Rural preveem instrumentos como a prorrogação e o alongamento das dívidas quando a capacidade de pagamento do produtor fica comprometida. O Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 298, reconhece que o alongamento, presentes os requisitos, é direito do produtor.
Ou seja: pedir mais prazo não é fugir da dívida. É usar um caminho que a regulamentação já prevê.
Para quem está nessa situação, o mais importante é sair do improviso:
Há ainda um custo pouco lembrado: buscar um direito na Justiça também tem despesas, e o produtor endividado precisa avaliar isso com cuidado, junto com as alternativas extrajudiciais.
Não precisa de rótulo. Precisa de tempo para plantar, colher e vender, e de conhecer os direitos que já existem para atravessar uma safra ruim.
Quem está com o nome negativado ainda pode pedir prorrogação? Pode pedir. A negativação não elimina os direitos previstos nas normas do crédito rural, mas torna ainda mais importante organizar a prova do que aconteceu na safra e a demonstração da capacidade de pagamento.
Renegociar é sempre a melhor saída? Nem sempre. A renegociação pode resolver o curto prazo e piorar o longo, quando aumenta juros e garantias. Vale comparar com a prorrogação e o alongamento, que preservam as condições originais.
Esperar uma medida do governo é uma estratégia? Pode ser parte do planejamento, mas não deve ser a única. Enquanto a medida não chega, os prazos dos contratos continuam correndo.
Meu compromisso é orientar o produtor rural para que tome decisões seguras.
Conhecer o Diagnóstico Financeiro Rural
Dra. Ana Paula Conrado
OAB/MT 23.001
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