Vídeos sobre direito e dívida rural viralizam nas redes sociais, mas nem quem fala com confiança tem formação para isso. Veja como confirmar se quem te orienta tem OAB antes de decidir.
Informação jurídica errada no TikTok é mais comum do que parece, e o problema não está em usar o celular para se informar. Está em confiar cegamente em quem aparece na tela sem checar se essa pessoa realmente tem formação para falar sobre o assunto. O produtor rural passa boa parte do dia de olho no celular, entre uma tarefa e outra da propriedade, e é natural topar com vídeos curtos e bem-humorados sobre dívida, contrato bancário ou direito ambiental. O problema aparece quando essa informação, mesmo dita com confiança, vem de quem nunca estudou o tema a fundo.
As redes sociais premiam quem fala com confiança e prende atenção nos primeiros segundos, não necessariamente quem tem formação para o assunto. Isso não é motivo para ridicularizar quem publica esse tipo de conteúdo, a maioria nem imagina que está errando. É só um lembrete de que confiança na fala e habilitação técnica são coisas diferentes. Um advogado passa, em média, cinco anos de faculdade, além de anos de prática, para poder assinar uma orientação jurídica com responsabilidade. Um vídeo de trinta segundos, feito para viralizar, não substitui isso, mesmo quando soa convincente na hora.
O problema prático aparece quando o produtor toma uma decisão real com base numa informação genérica de rede social. Um exemplo comum é achar que uma dívida do endividamento rural (o conjunto de dívidas ligadas ao financiamento da atividade agrícola, muitas vezes com bens da propriedade dados em garantia) "prescreve sozinha" depois de um tempo, e por isso deixar de responder a uma notificação ou intimação. Cada caso de dívida rural, contrato bancário ou passivo ambiental (uma pendência de regularização ainda não resolvida na propriedade) tem prazos, cláusulas e detalhes próprios, que só aparecem depois de uma análise técnica do caso concreto, não de um resumo genérico feito para caber em quinze segundos de vídeo.
Um exemplo hipotético, apenas para ilustrar como o risco aparece na prática: imagine um produtor que assiste a um vídeo garantindo que toda renegociação bancária reduz o valor total da dívida, e por causa disso assina um aditivo contratual sem pedir uma leitura técnica antes. Esse aditivo pode conter uma garantia nova sobre um bem que antes não respondia pela dívida, detalhe que nenhum vídeo genérico teria como mencionar, simplesmente porque nenhum vídeo genérico conhece o contrato de quem está assistindo. A checagem que faltou não foi jurídica no sentido complicado do termo: foi ler o documento antes de assinar.
Antes de seguir qualquer orientação sobre um tema jurídico, existe uma checagem simples e gratuita: a consulta pública de advogados no site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, o órgão responsável por registrar e fiscalizar quem pode advogar no país). Basta o nome completo ou o número de inscrição informado pela pessoa. Se ela não tiver número de OAB para informar, ou evitar responder quando perguntada diretamente, isso já é um sinal de alerta. Essa checagem vale tanto para conteúdo de rede social quanto para qualquer indicação de terceiro, e leva menos tempo do que assistir de novo ao vídeo que gerou a dúvida.
Existe diferença entre falar sobre direito e efetivamente ter estudado para isso. Conhecimento técnico real não aparece só na segurança da fala, aparece na capacidade de explicar por que uma solução se aplica, ou não, ao caso específico de quem pergunta. Antes de decidir qualquer coisa sobre sua dívida, seu contrato ou sua propriedade com base numa informação vista nas redes, vale o mesmo cuidado que se teria antes de assinar qualquer documento: confirmar a fonte primeiro, decidir depois.
Fazer um Diagnóstico Jurídico da Minha Situação
Dra. Ana Paula Conrado
OAB/MT 23.001
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