Vender a terra para pagar a dívida rural: por que essa conta quase nunca fecha

"Por que o produtor precisa de advogado, se é rico?"

A pergunta aparece com frequência, quase sempre seguida da sugestão: é só vender a terra e pagar a dívida. Ela mistura duas coisas que no agro andam separadas: patrimônio e dinheiro disponível.

A riqueza do produtor está investida na terra, no maquinário, nas benfeitorias e nos veículos de trabalho. Não existe uma reserva em dinheiro esperando para ser usada. Existe uma operação que só gera renda quando todas as partes funcionam juntas.

Vender a terra para pagar a dívida rural: o que acontece na prática

Ao vender a propriedade, o produtor normalmente consegue quitar uma ou algumas operações. Mas, junto com a terra, vai embora a fonte de produção que pagaria as demais. Sem terra, não há a próxima safra. Sem safra, não há renda para honrar o restante.

Além disso, a venda costuma acontecer sob pressão, em prazo curto e, muitas vezes, num momento de preço desfavorável. O produtor vende por menos do que a terra vale e continua devendo.

Tudo é conectado: terra, máquina, equipe e safra

Não adianta ter só a terra, ou só a máquina. A atividade rural depende do conjunto: a área para plantar, o maquinário para plantar e colher, a equipe e o capital de giro da safra. Tirar uma peça compromete o funcionamento de todas as outras.

Caminhos para avaliar antes de vender a terra

• Alongamento da dívida rural: pode ser direito do produtor quando os requisitos das normas do crédito rural estão presentes, conforme a Súmula 298 do STJ.
• Renegociação estruturada: com cada credor, buscando prazo e condições compatíveis com a safra.
• Organização do passivo: levantar todas as dívidas, contratos e garantias para negociar com visão do todo, e não credor por credor.
• Recuperação judicial: em situações específicas, para organizar a fila de credores e manter a atividade.

A proteção legal de parte do patrimônio

A Constituição e o Código de Processo Civil tornam impenhorável, em regra, a pequena propriedade rural trabalhada pela família. Essa proteção tem requisitos e exceções que precisam ser analisados caso a caso, mas mostra que a lei reconhece o papel da terra como meio de sustento, e não só como bem de valor.

Quando vender pode fazer parte da solução

Em alguns cenários, vender uma parte do patrimônio pode, sim, fazer sentido, desde que seja uma decisão planejada, comparada com as alternativas e tomada sem pressa. O que não faz sentido é tratar a venda como a primeira resposta automática.

Antes de decidir vender a sua propriedade, vale conhecer todos os caminhos. Muitas vezes, existem opções melhores.

Perguntas comuns antes de vender a propriedade

Vender uma parte da área resolve? Depende de quanto a produção vai cair e de quanto a receita restante consegue pagar. Sem essa conta feita antes, a venda parcial pode apenas adiar o problema.

Dá para negociar com todos os credores ao mesmo tempo? Dá. Levantar todas as dívidas e negociar com visão do conjunto costuma gerar condições melhores do que resolver uma pressão de cada vez.

A pequena propriedade está sempre protegida? Não sempre. A proteção tem requisitos e exceções, por exemplo quando a própria terra foi dada em garantia, e precisa ser analisada caso a caso.

Meu compromisso é orientar o produtor rural para que tome decisões seguras.