Mato Grosso mantém um cadastro próprio de embargos, separado do sistema federal. Consultar só uma fonte pode dar falsa sensação de segurança.
Antes de fechar negócio com uma propriedade, ou de buscar uma nova linha de crédito rural com ela como garantia, é comum o produtor consultar se existe algum embargo ambiental pendente. O problema é que boa parte dessa consulta para por aí, no site federal do IBAMA, sem passar pela segunda base que realmente importa em Mato Grosso.
O embargo (quando a fiscalização proíbe o uso de uma área ou atividade até a resolução de uma irregularidade ambiental) pode ser lançado tanto pelo órgão federal quanto pelo órgão estadual, a depender de quem conduziu a fiscalização. O IBAMA mantém seu próprio cadastro nacional, mas em Mato Grosso o órgão ambiental do estado mantém um cadastro separado, próprio, com uma quantidade relevante de áreas embargadas que não aparecem na consulta federal.
O risco concreto está em achar que a propriedade está regular só porque a consulta ao IBAMA não trouxe nenhum resultado. Um embargo lançado pelo órgão estadual continua plenamente válido e produzindo efeitos, mesmo sem aparecer na base federal. Quem decide sobre a propriedade, seja para comprar, vender ou usar como garantia, com base numa consulta incompleta, está tomando essa decisão com informação parcial.
Uma situação parecida com a de outros produtores que já passaram pelo escritório (chamarei de Seu Adilson, nome fictício, para preservar a identidade real por trás do caso): ele estava negociando a venda de uma área e havia consultado apenas o cadastro federal antes de assinar o compromisso de venda. A conferência da base estadual revelou um embargo ativo sobre parte da área, informação que só apareceu porque a consulta foi feita nas duas fontes antes da assinatura final.
Antes de fechar negócio ou buscar crédito com uma propriedade em Mato Grosso, o caminho mais seguro é confirmar a situação de embargo tanto na base federal (IBAMA) quanto na base do órgão ambiental estadual, e não apenas em uma delas. Essa dupla checagem é especialmente relevante em transações que envolvem valores altos ou prazos apertados, quando um problema descoberto tarde demais reduz muito a margem de negociação.
A dica prática de aplicação imediata é: nunca considere uma propriedade "sem pendência ambiental" só porque uma única consulta não trouxe resultado. Confirme nas duas bases antes de qualquer decisão relevante.
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Dra. Ana Paula Conrado
OAB/MT 23.001
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